Leis,Direitos e Benefícios-Utilidade Pública

domingo, 17 de novembro de 2013

Acidente de trabalho x Afastamento x Estabilidade

Segurados que sofrem acidente de trabalho,tem garantida,pelo prazo máximo de 12 meses,a manutenção do seu contrato de trabalho,independentemente do auxílio acidente .Só haverá a estabilidade provisória de emprego quando o acidente ocasionar um afastamento do trabalho no período superior a 15 dias.O afastamento igual ou inferior a 15 dias não gera estabilidade provisória e tais dias deverão ser remunerados diretamente pela empresa.exceto,se previsto em contrário na convenção coletiva.

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