No que é meu mando eu!

Algumas pessoas confundem o direito de propriedade com o direito de abusar do uso da propriedade.Porém,a lei impõe limites à arrogância de seu vizinho.


A lei civil brasileira estabelece que tanto o proprietário quanto o locatário de um imóvel tem o direito de impedir a insegurança,o desassossego e as perturbações provocados por vizinhos.


A lei brasileira que trata das contravenções penais oferece uma proteção jurídica específica para esse tipo de caso,prevendo uma pena de prisão de 15 dias a três meses,ou multa para quem perturbar o trabalho ou sossego alheio com gritaria ou algazarra,profissão incômoda ou ruidosa,ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.